Portaria n.º 151/91, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 151/91

de 20 de Fevereiro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Faro e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio;

Na sequência da Portaria n.º 910/89, de 17 de Outubro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

Único

Carta de curso do grau de licenciado em Ensino

O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Faro através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de professores de ensino básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 23 de Janeiro de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Faro

Carta de curso

R (ver nota a) P

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Faro, faz saber que ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), concluiu em ... (ver nota e), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de professores do ensino básico na variante de ... (ver nota f), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino de ... (ver nota f), com a classificação de ... (ver nota g) valores.

Instituto Politécnico de Faro, ... (ver nota h).

O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Faro, ... (ver nota i).

O Administrador do Instituto Politécnico de Faro ... (ver nota j).

(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Faro.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Faro.

(nota c) Nome do titular do grau.

(nota d) Freguesia, conselho e distrito de naturalidade do titular do diploma.

(nota e) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.

(nota f) Designação da variante.

(nota g) Classificação final calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.

(nota h) Data da emissão da carta de curso.

(nota i) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Faro, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota j) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Faro, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico. O administrador assinará igualmente no verso do diploma inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.