Portaria n.º 435/91, de 27 de maio

Portaria n.º 435/91

de 27 de Maio

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e das suas escolas superiores.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar seguinte:

1.º

Carta de curso do grau de bacharel

O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através das suas escolas superiores, e aprovado pela Portaria n.º 911/89, de 17 de Outubro, passa a ser o constante do anexo I à presente portaria.

2.º

Carta de curso do grau de licenciado em Ensino

O modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, aos estudantes que concluam o curso de Professores de Ensino Básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo II a esta portaria.

3.º

Diploma de estudos superiores especializados

O modelo de diploma do diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através das suas escolas superiores, é o constante do anexo III à presente portaria.

4.º

Disposição revogatória

É revogada a Portaria n.º 911/89.

Ministério da Educação.

Assinada em 23 de Abril de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Carta de curso

Grau de bacharel

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).

Instituto Politécnico de Viana do Castelo, ... (ver nota l).

O Presidente da Comissão Instaladora,

(ver nota m)

O Administrador,

(ver nota n)

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.

(nota g) Designação do curso.

(nota h) Data de conclusão do curso.

(nota i) Designação do grau.

(nota j) Classificação final do curso.

(nota l) Data de emissão da carta de curso.

(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

ANEXO II

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Carta de curso

R (ver nota a) P

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico, na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h).

Instituto Politécnico de Viana do Castelo, ... (ver nota i).

O Presidente da Comissão Instaladora,

(ver nota j)

O Administrador,

(ver nota l)

(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

(nota c) Nome do titular do grau.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.

(nota f) Data de conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.

(nota g) Designação da variante.

(nota h) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.

(nota i) Data da emissão da carta de curso.

(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota l) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

ANEXO III

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Diploma

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudo superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).

Instituto Politécnico de Viana do Castelo, ... (ver nota l).

O Presidente da Comissão Instaladora,

(ver nota m)

O Administrador,

(ver nota n)

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.

(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.

(nota h) Data de conclusão do curso.

(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.

(nota j) Classificação final do curso.

(nota l) Data de emissão do diploma.

(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.