Portaria n.º 814/97, de 4 de setembro

Portaria n.º 814/97

de 4 de Setembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

Os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado em Ensino e de diploma de estudos superiores especializados, aprovados pelas Portarias n.os 421/89, de 9 de Junho, e 1133/90, de 15 de Novembro, conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores passam a ser os constantes dos anexos I, II, III e IV à presente portaria.

2.º

Carta de curso do grau de licenciado

É aprovado, com o texto constante do anexo V, o modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Bragança através das suas escolas superiores, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

Ministério da Educação.

Assinada em 14 de Agosto de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Bragança

Carta de curso

Grau de bacharel

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g), em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... valores (ver nota j).

Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota l).

O Presidente, ... (ver nota m).

O Administrador, ... (ver nota n).

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.

(nota g) Designação do curso de bacharelato.

(nota h) Data de conclusão do curso.

(nota i) Designação do grau de bacharel.

(nota j) Classificação final do curso.

(nota l) Data de emissão da carta de curso.

(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

ANEXO II

Instituto Politécnico de Bragança

Carta de curso

Grau de licenciado

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico, na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino ... (ver nota h), com a classificação de ... valores (ver nota i).

Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota j).

O Presidente, ... (ver nota l).

O Administrador, ... (ver nota m).

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Data da conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.

(nota g) Designação da variante.

(nota h) Designação da variante.

(nota i) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.

(nota j) Data de emissão da carta de curso.

(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

ANEXO III

Instituto Politécnico de Bragança

Carta de curso

Grau de licenciado

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de ... (ver nota g), tendo como habilitação precedente o bacharelato em Ensino Primário, pelo que, nos termos da Portaria n.º 347/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino ... (ver nota h), com a classificação de ... valores (ver nota i).

Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota j).

O Presidente, ... (ver nota l).

O Administrador, ... (ver nota m).

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Data da conclusão do curso de formação complementar.

(nota g) Designação da variante.

(nota h) Designação da variante.

(nota i) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.

(nota j) Data de emissão da carta de curso.

(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

ANEXO IV

Instituto Politécnico de Bragança

Diploma

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... valores (ver nota j).

Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota l)

O Presidente, ... (ver nota n).

O Administrador, ... (ver nota n).

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.

(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.

(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.

(nota h) Data da conclusão do curso de estudos superiores especializados.

(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.

(nota j) Classificação final do curso.

(nota l) Data de emissão do diploma.

(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.

ANEXO V

Instituto Politécnico de Bragança

Carta de curso

Grau de licenciado

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Bragança:

Faço saber que ...(ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), tendo como habilitação precedente o ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de licenciado em ... (ver nota j), com a classificação de ... valores (ver nota l).

Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota m).

O Presidente, ... (ver nota n).

O Administrador, ... (ver nota o).

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.

(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.

(nota h) Data da conclusão do curso de estudos superiores especializados.

(nota i) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

(nota j) Designação do grau de licenciado.

(nota l) Classificação final do grau de licenciado.

(nota m) Data de emissão da carta de curso.

(nota n) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Bragança.

(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.