Despacho n.º 12869/2023, de 15 de dezembro

Despacho n.º 12869/2023

O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais, sob proposta do diretor-geral da Saúde e após parecer favorável do conselho diretivo da administração regional de saúde territorialmente competente.

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, na sua redação atual, o diretor do departamento de saúde pública de cada administração regional de saúde é, por inerência, o delegado de saúde regional, nomeado nos termos da legislação aplicável às autoridades de saúde.

Sem prejuízo do processo em curso de reestruturação das Administrações Regionais de Saúde, I. P., importa proceder à designação do delegado de saúde regional do Alentejo.

Assim, no uso da competência delegada pela alínea h) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 - Designar no cargo de delegado de saúde regional do Alentejo, em comissão de serviço com a duração de 3 anos, renovável por iguais períodos, o mestre Mário Jorge Rego dos Santos, assistente graduado sénior da carreira especial médica na área da saúde pública, por estarem reunidos os requisitos legais e evidenciado que o mesmo possui o perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de janeiro de 2023.

28 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Súmula Curricular

Nome completo: Mário Jorge Rego dos Santos.

Data de nascimento: 17 de julho de 1960.

Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra, é mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública e possui a competência de Medicina do Viajante.

Concluiu diversos cursos de especialização na área da Saúde Pública, Promoção da Saúde e Gestão de Cuidados de Saúde Primários (ministrados pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa), o Curso de Medicina das Viagens (ministrado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa), o Curso de Orientadores de Formação (ministrado pela Faculdade de Medicina de Lisboa) e o Programa PACES (Instituto Nacional da Administração Pública/Ministério da Saúde).

Tem a categoria de assistente graduado sénior de Saúde Pública, desde 1 de maio de 2022, conforme o Aviso n.º 8333/2022, publicado no Diário da República, n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril de 2022.

Exerce as funções de autoridade de saúde, desde 1991, destacando-se:

Pelo Despacho n.º 4338/2013, 25 de março, do diretor-geral de Saúde, foi-lhe renovada a comissão de serviço como Delegado de Saúde do ACES Litoral Alentejano;

Pelo Despacho n.º 4333/2017, 24 de abril, do diretor-geral de Saúde, foi-lhe renovada a comissão de serviço como Delegado de Saúde, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

Pelo Despacho n.º 1300/2021, 21 de janeiro, da diretora-geral da Saúde, foi-lhe renovada a comissão de serviço como Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

Pelo Despacho n.º 1301/2021, de 22 de janeiro, da diretora-geral da Saúde, foi autorizado, com caráter excecional e temporário, a exercer as funções de Delegado de Saúde Coordenador da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;

Pelo Despacho n.º 2796/2022, de 4 de março, da diretora-geral da Saúde, foi prorrogada a sua designação como delegado de saúde coordenador da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Outras atividades relevantes:

Coordenador Regional do Internato Médico de Saúde Pública;

Presidente da Comissão Regional do Internato Médico do Alentejo;

Membro do Conselho Nacional do Internato Médico;

Integra a Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação;

Integra a Equipa de Coordenação Nacional do Programa Bairros Saudáveis;

Vogal da Sociedade Portuguesa de Suicidologia;

Presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (1999-2016);

Presidente do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos (1993-1997);

Formador reconhecido pelo sistema nacional de certificação formação profissional;

Lecionou como assistente convidado nas áreas de Educação e Promoção da Saúde, Epidemiologia, Saúde Ambiental, em várias instituições de ensino superior (Universidade Nova - ENSP, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Escolas Superiores de Saúde de Beja e Setúbal e Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto);

É autor de várias publicações científicas (livros e artigos) nas áreas da Saúde Pública, Epidemiologia, Doenças Transmissíveis, Saúde Mental e Saúde Ambiental.

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