Aviso n.º 210/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Aviso n.º 210/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 30 de Setembro de 2002 do coordenador sub-regional de Saúde, proferida no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (área de higiene oral) para o quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, ficando afectados aos Centros de Saúde de Alcobaça (um lugar), Caldas da Rainha (um lugar), Figueiró dos Vinhos (um lugar), Leiria - Dr. Gorjão Henriques (um lugar) e Marinha Grande (um lugar), sendo um reservado para candidatos com deficiência, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

2 - Descongelamento - os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Agosto de 2002, e por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.

3 - Consultada a DGAP, esta comunicou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.

4 - Validade do concurso - este concurso é válido por um ano, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, para os lugares referidos no antecedente n.º 1 ou para outros que venham a surgir na sequência de quota de descongelamento.

5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 - O conteúdo funcional dos lugares a preencher é o definido no artigo 5.º, n.º 1, alínea h), do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública, sendo os vencimentos correspondentes aos índices fixados pelo Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Locais de trabalho - nos Centros de Saúde referidos no antecedente n.º 1 ou outros que venham a surgir durante a validade do concurso.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - O concurso é aberto a todos os indivíduos, desde que possuidores das habilitações referidas no artigo 14.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, que satisfaçam o referido no n.º 6 do presente aviso, devendo, cumulativamente, reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 47.º

10 - Método de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, de acordo com a Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

10.1 - Os factores que integram cada método de selecção e respectivos índices de ponderação constam de acta do júri, conforme estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

10.2 - A classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar na secretaria, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400-154 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, caso se trate de candidato abrangido pelo artigo 2.º daquele diploma;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

12 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;

c) Declaração comprovativa do tempo e vínculo, caso exista, de serviço prestado a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;

f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;

g) Certidão de registo criminal.

13 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do número anterior, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Isabel Soares da Silva Meco Beamont, técnica principal da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Vogais efectivos:

Otília Maria Nunes Lopes, técnica de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Leiria.

Magda Fernanda Pereira Antunes, técnica de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Leiria.

Vogais suplentes:

José Manuel Santos Relvas, técnico de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Mário Guilherme Soares Magalhães Valvez, técnico de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas eventuais faltas ou impedimentos.

17 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Luís Morato.