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Diário da República n.º 45/2002, Série II de 2002-02-22
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Diário da República n.º 45/2002, Série II de 2002-02-22
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Alvará n.º 1/2002
Emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Despacho n.º 3975/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Despacho n.º 3976/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
Despacho Conjunto n.º 133/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho Conjunto n.º 134/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aviso n.º 2511/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Aviso (extracto) n.º 2512/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 2513/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho Conjunto n.º 135/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Justiça
Aviso n.º 2514/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Portaria n.º 329/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Aviso n.º 2515/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja
Despacho (extracto) n.º 3977/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Aviso n.º 2516/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça
Aviso n.º 2517/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Declaração n.º 53/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extracto) n.º 3978/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extracto) n.º 3979/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 2518/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Centro de Formação de Oficiais de Justiça
Despacho n.º 3980/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 3981/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Rectificação n.º 393/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Rectificação n.º 394/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Rectificação n.º 395/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho (extracto) n.º 3982/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
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Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
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