De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 209450 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987
De ter sido rectificada a Portaria n.º 871/87, do Ministério da Educação, que cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, nove lugares de técnico-adjunto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1987
De ter sido rectificada a Portaria n.º 820/87, do Ministério da Educação, que cria novos ramos nos cursos de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e altera a designação dos ramos de Correntes Fracas e de Correntes Fortes do referido curso de Engenharia Electrotécnica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 3 de Outubro de 1987
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 1075524 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 1987
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 130890 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 167795 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1987
De ter sido rectificada a Portaria n.º 925-N/87, dos Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279 (2.º suplemento), de 4 de Dezembro de 1987
De ter sido rectificada a Resolução n.º 13/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 25 de Novembro de 1987
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 97168 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1987
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que foram adoptadas a partir de 30 de Novembro novas taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1987
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 1948189 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1987
De terem sido rectificados os decretos-leis publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 296 e 297, respectivamente de 26 e 28 de Dezembro de 1987
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral