Aviso n.º 13524/2017, de 13 de novembro

Aviso n.º 13524/2017

Procedimento concursal comum para ocupação de 10 postos de trabalho

1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com o anexo da Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, na sua redação atual (doravante designada por Portaria), e na sequência da deliberação de órgão executivo a 04 de setembro de 2017, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos da carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Administrativos) - referência A; um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico (Serviços Administrativos) - referência B; dois postos da carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços de limpeza) - referência C; e cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços de limpeza do espaço público e cemitério) - referência D, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Os postos de trabalho encontram-se previstos no mapa de pessoal da Freguesia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do anexo da Portaria, declara-se não existir reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), após consulta à mesma. De acordo com o Despacho n.º 2556/2014-SEAP, de 10 de julho, a Freguesia encontra-se dispensada de consulta ao INA prevista na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.

3 - Conforme o disposto na alínea c) do artigo 3.º da Lei n.º 80/2013, conjugado com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, sobre a existência de trabalhadores em situação de requalificação, e após consulta à AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, declara-se que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).

4 - Posto de trabalho, carreira/categoria, número e caraterização:

4.1 - Referência A: dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Administrativos).

4.1.1 - Caraterização: Realizar o atendimento ao público (telefónico e presencial); Rececionar, registar e encaminhar a correspondência recebida e expedida; Emitir atestados, autenticação de documentos e termos de justificação administrativa nos termos da lei; Registar e licenciar canídeos e gatídeos; Registar os recebimentos e liquidações; Apoiar na execução dos trabalhos administrativos relacionados com a contabilidade, contratação pública, gestão dos recursos humanos, área social, cultural e outras; Proceder à organização do arquivo e ao arquivo de documentação diversa; Realizar os processos de inventariação e cadastro; Apoiar as atividades dinamizadas pela Freguesia; Executar todas as tarefas do grau 1 de complexidade funcional.

4.2 - Referência B: um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico (Serviços Administrativos)

4.2.1 - Caraterização: Realizar o atendimento ao público (telefónico e presencial); Controlar o registo correspondência recebida e expedida; Emitir atestados, autenticação de documentos e termos de justificação administrativa nos termos da lei; Registar e licenciar canídeos e gatídeos; Registar os recebimentos e liquidações; Organizar os serviços contabilísticos; Executar os trabalhos administrativos relacionados com a gestão dos recursos humanos, apoio social, cultural e outras; Assegurar e manter organizado o cadastro de pessoal, os processos individuais bem como o registo do controlo de assiduidade; Garantir e acompanhar a execução financeira dos acordos de execução e contratos interadministrativos para a elaboração de relatórios; Proceder à organização do arquivo e ao arquivo de documentação diversa; Controlo de tesouraria; Controlo do inventário e cadastro; Manter atualizados todos os registos obrigatórios e remeter as entidades centrais todos os elementos estatísticos e contabilísticos determinados por lei; Gestão das atividades Praça do Peixe e Fruta, Mercados, Parque de Autocaravanas, Armazém e Cemitério; Apoiar as atividades dinamizadas pela Freguesia; Executar todas as tarefas do grau 2 de complexidade funcional.

4.3 - Referência C: dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços de limpeza)

4.3.1 - Caraterização: Realizar tarefas de limpeza manutenção e conservação dos equipamentos, edifícios e instalações da Freguesia (parque de caravanas, casas de banho, edifícios e outros equipamentos da Freguesia); Assegurar a conservação e manutenção dos espaços verdes da responsabilidade da Freguesia, utilizando processos como a limpeza, lavagem, varredura, extirpação de ervas, entre outros; Garantir a limpeza, manutenção e conservação do equipamento utilizado; Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; Executar todas as tarefas do grau 1 de complexidade funcional.

4.4 - Referência D: cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços de limpeza do espaço público e cemitério).

4.4.1 - Caraterização: Assegurar a conservação e manutenção dos espaços verdes da responsabilidade da Freguesia, utilizando processos como a limpeza, lavagem, varredura, extirpação de ervas, entre outros; Executar limpeza de sarjetas, chafarizes e outros espaços públicos; Garantir a limpeza e manutenção do parque das caravanas, praças e mercados; Remover lixos e equiparados; Apoiar os serviços cemiteriais (inumações, trasladações e exumações) e limpeza do cemitério; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza, manutenção e reparação; Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; Executar todas as tarefas do grau 1 de complexidade funcional.

5 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 38.º da LTFP, o posicionamento remuneratório será objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, tendo como referência a remuneração correspondente à 1.ª posição da tabela remuneratória, nível 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional e a remuneração correspondente à 1.ª posição da tabela remuneratória, nível 5 para a carreira e categoria de Assistente Técnico.

6 - Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

6.1 - Nível habilitacional exigido, de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

6.1.1 - Referências A, C e D (Assistente Operacional): escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

6.1.2 - Referência B: 12.º ano de escolaridade.

6.2 - Para efeitos da alínea l), do n.º 3 do artigo 19.º do anexo da Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.

7 - A prioridade no recrutamento será de acordo com o estabelecido no artigo 30.º e artigo 37.º da LTFP.

8 - Formalização de candidaturas: será efetuada através do preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 08 de maio, disponibilizado em suporte papel na sede da Freguesia e na página eletrónica da mesma.

8.1 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:

Pessoalmente na sede da Freguesia de Quarteira, situada em Rua Vasco da Gama, 85, R/C, 8125-256 Quarteira, das 09H00 às 17H00, sendo emitido recibo da data de entrada;

Através de correio registado e com aviso de receção, para o mesmo endereço, atendendo à data do respetivo registo para o termo do prazo fixado;

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

8.2 - Documentos que devem acompanhar a candidatura:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias (para os candidatos abrangidos pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, o documento comprovativo das habilitações literárias deve atestar a conclusão da escolaridade obrigatória);

b) No caso de possuir vínculo de emprego público, declaração atualizada, passada e autenticada pelo órgão ou serviço onde exerce funções, onde conste: o vínculo de emprego público previamente estabelecido; a carreira e categoria de que seja titular; a atribuição/competência/atividade inerente ao posto de trabalho que ocupa (fazendo distinção caso existam alterações ao longo dos anos de carreira); indicação precisa dos anos, meses e dias do tempo de trabalho associado a cada atribuição/competência/atividade (caso exista distinção de funções ao longo dos anos de carreira) e a classificação obtida na avaliação de desempenho inerente ao período em que o candidato cumpriu ou executou a atribuição/competência/atividade idêntica à do posto de trabalho a que se candidata, do último período de avaliação, não superior a três anos;

c) Comprovativos emitidos por entidades acreditadas das ações de formação relacionadas com as atribuições/competências/atividades do posto de trabalho ao qual se candidata, com a indicação precisa do número de horas ou dias;

d) Comprovativos de todas as experiências profissionais relacionadas com as atribuições/competências/atividades do posto de trabalho ao qual se candidata, com a indicação precisa das funções desempenhadas e do tempo de serviço;

e) Currículo profissional, datado e assinado, assim como todos os comprovativos dos factos nele constantes, que digam respeito à atribuição/competência/atividade do posto de trabalho ao qual se candidata.

8.3 - A falta de apresentação dos documentos legalmente exigidos implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º do anexo da Portaria.

8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas por lei.

8.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

9 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, e de acordo com o artigo 6.º da Portaria, os métodos de seleção obrigatórios são a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP). De acordo com o n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, no caso de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, e que não os afastem por escrito (nos termos do n.º 3 do mesmo artigo), os métodos de seleção a aplicar, serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Como método facultativo será aplicado a Entrevista Profissional e Seleção (EPS).

11 - Descrição dos métodos de avaliação: A aplicação da PC será efetuada nos termos do artigo 9.º da Portaria. Este método visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício da função. É adotada para a prova de conhecimentos uma escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

11.1 - Referências A e B: a prova de conhecimentos terá a forma escrita, natureza teórica, com duração máxima de 60 minutos, sendo constituída por questões de escolha múltipla versando sobre os temas e a legislação abaixo discriminada (nas suas versões atualizadas), a qual poderá ser objeto de consulta em formato de papel durante a sua realização, desde que não anotada.

11.1.1 - Referência A: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Reclamações nas autarquias locais - Portaria n.º 659/2006, de 03 de julho; Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais - Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril; Cadastro e Inventário dos Bens do Estado - Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril; Medidas de modernização administrativa - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril; Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública e Autárquica - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro.

11.1.2 - Referência B: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Plano Oficinal de Contabilidade das Autarquias Locais - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro; Procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; Regime Financeiro das Autarquias Locais - Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro; Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais - Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro; Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais - Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril.

11.2 - Referências C e D: a Prova de Conhecimentos terá a natureza prática, e será de realização individual, numa única fase com a duração máxima de 20 minutos no caso da Referência C e 30 minutos na Referência D. Incidirá sobre conteúdos genéricos e específicos relacionados diretamente com as funções, visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais, bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das atribuições, competências e/ou atividades caracterizados do posto de trabalho a ocupar.

11.2.1 - Referência C: proceder à limpeza de um equipamento público na área da Freguesia (balneários, lavadouros, sanitários públicos, sarjetas, sumidouros ou outro no espaço público), realizando todos os procedimentos e técnicas, identificando os instrumentos de trabalho e equipamento de higiene, segurança e sinalização.

11.2.2 - Referência D: proceder à simulação de abertura de uma sepultura (15 minutos) e proceder à extirpação de ervas num espaço exterior da via pública (15 minutos), realizando todos os procedimentos e técnicas, identificando os instrumentos de trabalho e equipamento de higiene, segurança e sinalização.

11.3 - Avaliação Psicológica (AP): a aplicação da AP será efetuada nos termos do artigo 10.º da Portaria e visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do respetivo posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A AP é valorada da seguinte forma: em cada fase intermédia, através das menções classificativas, apto e não apto. Na última fase e para os candidatos que tenham completado o método, os níveis classificativos são Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

11.4 - Avaliação Curricular (AC): a aplicação da AC será efetuada nos termos do artigo 11.º da Portaria e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida. Os critérios de avaliação e ponderação encontram-se em regulamento próprio.

11.4.1 - Na AC serão considerados e ponderados, numa escala de 0 a 20 valores e valorados até às centésimas, os seguintes parâmetros: habilitações académicas (HA), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AD) para os candidatos que tenham sido avaliados pelo SIADAP. A nota final da avaliação curricular é calculada pela seguinte fórmula: AC = 0,20 HA + 0,20 FP + 0,50 EP + 0,10 AD.

11.4.2 - Nas Habilitações Académicas (HA): consideram-se as habilitações académicas ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes.

11.4.3 - Na Formação Profissional (FP): neste parâmetro, apenas serão considerados os cursos de formação que se encontrem devidamente comprovados e que incidam sobre as atribuições/competências/atividades específicas para que é aberto o presente procedimento.

11.4.4 - Na Experiência Profissional (EP): a experiência profissional refere-se ao desempenho efetivo de funções na área para a qual é aberto o presente procedimento. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de atribuições/competências/atividades idênticas aos postos de trabalho a ocupar, que se encontre devidamente comprovado.

11.4.5 - A classificação final da Avaliação de Desempenho (AD) diz respeito ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição/competência/atividade idênticas às do posto de trabalho ao qual se está a candidatar.

11.5 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): a aplicação da EAC será efetuada nos termos do artigo 12.º da Portaria e visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções. A EAC é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

11.6 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS): decorre nos termos do artigo 13.º da Portaria e visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Este método será valorado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

12 - Classificação final (CF) obtida após aplicação dos métodos de seleção:

12.1 - Para os candidatos que realizem os métodos de avaliação Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Seleção, a CF será calculada através da seguinte fórmula: CF = (0,45 x PC) + (0,25 x AP) + (0,30 x EPS).

12.2 - Para os candidatos que realizem os métodos Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Seleção, a CF será calculada através da seguinte fórmula: CF = (0,45 x AC) + (0,25 x EAC) + (0,30 x EPS).

13 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases que o comportem ou na classificação final, conforme o n.º 13 do artigo 18.º do anexo da Portaria.

14 - São excluídos do procedimento os candidatos que não realizem o método para o qual forem notificados.

15 - Considerando o disposto no artigo 8.º do anexo da Portaria, será aplicada a utilização faseada dos métodos de seleção, nos termos indicados no artigo mencionado, no procedimento concursal comum.

16 - Notificação e exclusão dos candidatos:

16.1 - Os candidatos admitidos serão notificados para a realização dos métodos de seleção por uma das formas previstas do n.º 3 do artigo 30.º do anexo da Portaria.

16.2 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º do anexo da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas do n.º 3 do artigo 30.º do anexo da referida Portaria, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.

17 - O júri do presente procedimento concursal será o seguinte:

Presidente: Teresa Andreia Almeida Machado, Chefe de Divisão Gestão de Pessoas e da Qualidade da Câmara Municipal de Loulé;

1.º Vogal Efetivo: Luís Filipe Marreiros Monteiro, Assistente Técnico da Câmara Municipal de Loulé, Secretariado da Vereação, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Jorge Aleixo Ramos, Técnico Superior da Câmara Municipal de Loulé, Chefe de Divisão de Modernização Administrativa e Tarifas;

1.º Vogal Suplente: Maria Fátima Grosso, Coordenadora Técnica da Câmara Municipal de Loulé;

2.º Vogal Suplente: Ângela Assunção Arrais de Jesus, Coordenadora Técnica da Câmara Municipal de Loulé.

18 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final serão facultadas aos candidatos sempre que solicitado, por escrito, nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 22.º da Portaria.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - Dar-se-á cumprimento ao disposto no artigo 1.º e no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, designadamente os candidatos com grau de incapacidade ou deficiência igual ou superior a 60 %, têm preferência sobre os restantes, em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

21 - Em caso de igualdade de valoração na ordenação final dos candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º do anexo da Portaria. Caso, ainda, subsista o empate procede-se ao desempate pela aplicação dos seguintes critérios:

i) Maior número de anos de experiência profissional em funções idênticas às atribuições, competências ou atividades caraterizadoras do posto de trabalho para qual se destina a reserva de recrutamento;

ii) Candidato com habilitação académica mais elevada.

22 - As listas unitárias de ordenação final, após homologação, serão afixadas em local visível e público das instalações da Freguesia, na respetiva página eletrónica (http://www.jf-quarteira.pt/) e sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

23 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do anexo da Portaria, o presente aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República e na respetiva página eletrónica (http://www.jf-quarteira.pt/).

24 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos do artigo 40.º do anexo da Portaria.

3 de novembro de 2017. - O Presidente da Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto.

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