Aviso n.º 6605/2011, de 11 de março

Aviso n.º 6605/2011

Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de 3 postos de trabalho de Técnico Superior e 13 postos de trabalho de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto no n.º 1.º do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e fundamentado o relevante interesse público, ponderada a carência de recursos humanos nas áreas de actividade e a evolução global dos recursos humanos do Município, e atendendo a que não se encontram constituídas reservas de recrutamento neste Município, nem tendo ainda, de acordo com consulta à DGAEP, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, estando até à sua publicitação, temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi aprovado por unanimidade por deliberação da Câmara, datada de 15 de Fevereiro de 2011, sob proposta do Presidente da Câmara, o recrutamento excepcional nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 Junho, dos trabalhadores necessários à ocupação dos seguintes 16 postos de trabalho, todos em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

1) Local de trabalho:

A e B - Divisão Administrativa e Financeira;

C - Divisão de Obras Municipais;

D e E - Divisão Serviços Urbanos Ambiente e Energias.

2) Identificação da carreira/categoria e caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2011:

Concurso A - 1 posto de trabalho na carreira unicategorial de nível de complexidade 3, de Técnico Superior, com as seguintes funções: Gestão do Arquivo Intermédio e definitivo do Município, digitalização, organização e manutenção do arquivo Histórico, controle das requisições de documentos, Utilização e manutenção do sistema informático de gestão documental (SGD), no âmbito da descrição e classificação documental. Proceder à reestruturação do plano de classificação da autarquia.

Concurso B - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de nível de complexidade 1, de Assistente Operacional, com as seguintes funções: Assegurar a limpeza e higiene das instalações e edifícios municipais, colaborar em tarefas de arrumação e em trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem de equipamentos, auxiliar em tarefas de cargas e descargas de material, assegurar a recepção e encaminhamento dos munícipes nos edifícios municipais, assegurar o atendimento telefónico, limpeza e preparação de espaços e equipamentos para a realização de reuniões, seminários, conferências. Recepção e distribuição do expediente interno e externo, dar apoio ao bar, assegurar as demais actividades que sejam superiormente determinadas de acordo com o respectivo conteúdo funcional.

Concurso C - 1 posto de trabalho na carreira unicategorial de nível de complexidade 3, de Técnico Superior, com as seguintes funções: Fiscalização de empreitadas de obras públicas e elaboração de projectos na área do saneamento, abastecimento de água, construção de estradas e de caminhos. Emissão de pareceres sobre intervenções no espaço público e nas infra-estruturas municipais por parte de particulares, do estado ou de outras autarquias. Proceder a actos de vistoria, análise e proposta de obras de conservação, manutenção e ou demolição, em edifícios ou infra-estruturas existentes, de particulares, de outras autarquias e do património municipal.

Concurso D - 1 posto de trabalho na carreira unicategorial de nível de complexidade 3, com as seguintes funções Técnico Superior: Apoio à comissão municipal de defesa da floresta, elaboração e revisão do plano municipal de defesa da floresta para apresentação à comissão municipal de defesa da floresta, proceder ao registo cartográfico anual de todas as acções de gestão de combustíveis. Recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra incêndios (RDFCI) florestais. Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis das estradas nacionais, municipais e redes de transporte de energia eléctrica.

Concurso E - 11 postos de trabalho na carreira e categoria de nível de complexidade 1, de Assistente Operacional, com as seguintes funções: Integração nas equipas que procedem à manutenção, limpeza e conservação das redes de água e saneamento público, parques e espaços verdes municipais, rede viária e respectiva iluminação, arruamentos urbanos e recolha de resíduos.

3) Posição Remuneratória: Por negociação de acordo artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, com sujeição às determinações constantes no artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

4) Requisitos de admissão:

4.1 - Os previstos no artigo 8.º da LVCR:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme preconiza o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e 52.º ambos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e n.º 1 do artigo 9.º e 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho.

4.3 - No caso da não existência de candidatos detentores de relação jurídica por tempo indeterminado ou em mobilidade especial, ao abrigo do n.º 6 do artigo 6 da mesma lei n.º 12-A/2008, considerando os princípios de economia, eficácia e eficiência da gestão na Administração Pública, poderá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego publico previamente estabelecida, de acordo com deliberação da Câmara Municipal, datada de 15-02-2010.

5) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Cadaval idênticos aos postos de trabalho previstos neste procedimento.

6) Requisito Habilitacional:

Concurso A: Licenciatura em Arquivo e Documentação;

Concurso B: Escolaridade obrigatória;

Concurso C: Licenciatura em Engenharia Civil;

Concurso D: Licenciatura em Engenharia Florestal;

Concurso E: Escolaridade obrigatória.

6.1 - Requisitos especiais:

Concurso C: É exigida a inscrição na Ordem ou associação profissional correspondente para o exercício de funções de fiscalização e projectos de obras. (Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho e Portaria 1379/2009 de 30 de Outubro)

7) Não é permitida a substituição da habilitação académica ou da habilitação literária por experiencia profissional.

8) Forma, local e prazo de apresentação da candidatura: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, em formulário tipo, nos termos do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro e do Despacho n.º 11321/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de Maio, que pode ser obtido em www.cm-cadaval.pt, e têm de ser apresentadas em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, para o endereço postal deste serviço, ou seja, Câmara Municipal de Cadaval, Divisão de Planeamento Estratégico e Recursos Humanos, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 2550-103 Cadaval, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9) Documentação exigida:

9.1 - Juntamente com o modelo tipo deverão ser entregues os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia de bilhete de identidade ou cartão do cidadão;

b) Fotocópia do número de identificação fiscal;

c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

d) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas com a indicação do tipo de vínculo, da carreira e categoria e descrição das funções exercidas;

e) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado;

f) Fotocópias dos certificados das acções de formação frequentadas e indicadas no curriculum vitae;

g) Declaração do respectivo serviço com as menções de desempenho obtidas nos três últimos anos, quando aplicável.

10) Não serão admitidas candidaturas enviadas por correio electrónico.

11) Métodos de Selecção: No presente recrutamento esta entidade empregadora pública irá limitar-se a utilizar os métodos de selecção obrigatórios referidos nas alíneas a) dos n.os 1 ou 2 consoante os casos, do n.º 4 do artigo 53 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na redacção da Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro e um método de selecção complementar: entrevista profissional de selecção, constante do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

11.1 - Para os candidatos que não estão abrangidos pela aplicação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, as provas de Conhecimentos que dizem respeito aos Concursos A, C, D, assumirão forma escrita e natureza teórica, com a duração de 2 horas e versarão sobre as seguintes temáticas:

a) Legislação Comum às provas A, C, D:

Lei n.º 169/99, de 18/9, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11/1; Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro; Portaria 1633/2007 de 31 de Dezembro; Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de Setembro; Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro; Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro; Regulamento n.º 901/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250 de 28 de Dezembro de 2010; Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de Setembro; Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro.

b) Temáticas e legislação específica a cada prova escrita:

Concurso A: Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, publicado no Diário da República n.º 78, Série I, de 5 de Abril de 1983. Define o regime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas; Decreto-Lei n.º 248/2003. Diário da República, n.º 233, 8 de Agosto Série I-A - Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 149/83 de 5 de Abril, que define o regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas; Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de Março, publicado no Diário da República n.º 53, Série I-A, de 3 de Março de 2004 - Define o regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos; Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 284, Série I, de 10 de Dezembro de 1988. Regula a pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei n.º 29/72, de 24 de Janeiro. Enquadramento global para a definição de políticas arquivísticas na área da avaliação, selecção e eliminação de documentos e obriga à reformulação das portarias publicas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/72, de 24 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 121/92, de 2 de Julho, publicado no Diário da República n.º 150, Série I - A, de 2 de Julho de 1992. Estabelece os princípios de gestão de documentos relativos a recursos humanos, recursos financeiros e recursos patrimoniais dos serviços de administração directa e indirecta do Estado; Portaria n.º 412/2001 de 17 de Abril -Aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais; Portaria n.º 1253/2009 de 14 de Outubro -alteração ao anexo n.º 1 do regulamento arquivístico para as Autarquias Locais; Lei n.º 107/2001, de 30 de Agosto de 2001, publicada no Diário da República n.º 209, Série I. A, de 8 de Setembro de 2001; Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 19, Série I. A, de 23 de Janeiro de 1993, estabelece o regime geral de arquivos e património arquivístico; Lei n.º 14/94, de 11 de Maio - Altera o Decreto-Lei n.º 16/93;

Concurso C: Regime da gestão de resíduos de construção e demolição - Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de Março; Normas Técnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade - Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto; Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro - e demais legislação conexa; Conteúdo obrigatório do Programa e Projecto de Execução - Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho;

Concurso D: Lei n.º 20/2009 de 12 de Maio - Estabelece a transferência de competências para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos GTF's, bem como outras no domínio da prevenção e da Defesa da Floresta; Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro - Republica o Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho (Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios); Decreto-Lei n.º 565/99 de 21 de Dezembro - Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna; Decreto Regulamentar n.º 11/99 de 22 de Julho - Estabelece a criação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (área protegida de âmbito regional).

11.2 - Concursos B, E: Prova de conhecimentos de natureza prática, com duração não superior a 60 minutos, em que serão avaliadas uma ou mais tarefas de carácter manual ou mecânico, em actividades de manutenção, limpezas ou conservação de espaços e ou materiais, com base em directivas bem definidas e com graus de complexidade variável, e um método complementar: entrevista profissional de selecção, constante do n.º 1 do artigo 7.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

11.3 - A ordenação final de todos os candidatos que completem o procedimento será efectuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação das seguintes fórmulas, consoante os casos:

a) Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado os métodos de selecção consistem em Prova de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Selecção:

OF = PC (65 %) + EPS (35 %) em que: OF: Ordenação Final; PC: Prova de Conhecimentos; EPS: Entrevista Profissional de Selecção.

b) Para os candidatos abrangidos pela aplicação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção e resultará da ponderação da seguinte fórmula:

OF = AC (65 %) + EPS (35 %) em que: OF: Ordenação Final; AC: Avaliação Curricular; EPS: Entrevista Profissional de Selecção.

c) Para os candidatos a que se refere o ponto 4.3 deste aviso, os métodos de selecção consistem em Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Selecção, e resultará da ponderação da seguinte fórmula:

OF= PC (55 %) + AP (25 %) + EPS (20 %) em que: OF: Ordenação Final; PC: Prova de Conhecimentos; AP: Avaliação Psicológica; EPS: Entrevista Profissional de Selecção.

11.4 - Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.

11.5 - Opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR: A aplicação dos métodos de selecção previstos no alínea b) do ponto 11.3 do presente aviso destina-se aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cujas ocupações o procedimento foi publicitado. Estes candidatos poderão afastar, por escrito no formulário tipo, a aplicação dos referidos métodos de selecção e optar pela aplicação dos métodos previstos alínea a) do mesmo ponto 11.3.

11.6 - De acordo com o n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, poderá utilizar-se faseamento dos métodos de selecção.

12) As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13) A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página electrónica do Município.

14) A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na página electrónica.

15) Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro e ainda os critérios previstos nas actas dos júris, que definem os critérios de avaliação.

16) Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17) Composição do Júri:

Concurso A:

Presidente: Dr.ª Ana Maria Barata Leandro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

Vogais efectivos: 1.º- Dr.ª Marlene Maria Carvalho Caetano, Técnico Superior; 2.º- Dr.ª Tânia Catarina Nunes Camilo, Técnico Superior.

Vogais suplentes: 1.º- Dr. João Miguel Moreira da Silva Morgado Alberto, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos); 2.º- Dr.ª Sofia Isabel Carvalho Gaspar Ribeiro, Técnica Superior.

Concurso B:

Presidente: Dr.ª Ana Maria Barata Leandro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Vogais efectivos: 1.º- Sr. Eduardo Manuel Félix Fialho, Coordenador Técnico; 2.º- Dr.ª Olga Maria Lopes Nobre, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos).

Vogais suplentes: 1.º- Sr.ª. Helena Maria Cosme da Silva Rego Oliveira, Assistente Operacional; 2.º- Sr.ª. Teresa Cristina Gaspar Rocha, Assistente Técnica.

Concurso C:

Presidente: Eng.º João Francisco Lopes da Silva Teixeira Alves, Chefe da Divisão de Obras Municipais;

Vogais efectivos: 1.º- Eng.º Nelson José Almeida Ricardo, Técnico Superior; 2.º- Dr. João Miguel Moreira da Silva Morgado Alberto, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos).

Vogais suplentes: 1.º- Arqt.º João Maurício de Matos Januário da Silva Santos, Técnico Superior; 2.º- Dr.ª Cristina Maria Duarte Dias Gomez, Técnico Superior.

Concurso D:

Presidente: Eng.º Luis Filipe Parreira da Silva Neves, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Energia;

Vogais efectivos: 1.º- Dr. João Miguel Moreira da Silva Morgado Alberto, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos); 2.º- Eng.º Andreia Cristina Ferreira Raposo Aires, técnica superior (Câmara Municipal de Azambuja).

Vogais suplentes: 1.º- Eng.º Nelson José Almeida Ricardo, Técnico Superior; 2.º- Arqt.ª Carla Isabel Felix Abreu, Técnica Superior.

Concurso E:

Presidente: Eng.º Luis Filipe Parreira da Silva Neves, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Energia;

Vogais efectivos: 1.º- Dr. João Miguel Moreira da Silva Morgado Alberto, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos); 2.º- Sr. Albano Santos Bernardino, Assistente Operacional.

Vogais suplentes: 1.º- Dr. António José Rodrigues Ferreira, Técnico Superior; 2.º- Sr.ª. Ana Mafalda Soares Ferreira Gomes, Assistente Técnica.

Os Presidentes dos júris serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1.ºs vogais efectivos.

28 de Fevereiro de 2011. - Por impedimento do Presidente da Câmara Municipal, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa.

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