Autoriza Maria do Rosário Santos Granado Baeta, assistente técnica do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a passar à situação de licença de duração inferior a um ano, a partir de 29 de Abril de 2009
Autoriza a prorrogação da requisição da assistente técnica do quadro de pessoal Civil do EMGFA, Maria Helena Pereira Gonçalves, para exercer idênticas funções na Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 9 de Março do corrente ano