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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências na coordenadora dos Serviços de Apoio à Comissão Nacional de Eleições
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Sofia Leão Nogueira Dias, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Margarida Alexandra Pereira Trindade Ghira
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Daniel Fontan da Silva Vargas
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com a trabalhadora Maria de Lurdes Duarte Domingos Piteira
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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática
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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico
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Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Manuel José Pereira & Filhos, Lda., para a utilização não agrícola de 660 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN para a ampliação das atuais instalações industriais, a realizar através da construção de uma nova área de pavilhão, contígua ao já existente, sito no lugar de Aldeia, freguesia de Parada do Bouro, concelho de Vieira do Minho
Emitente:
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Longlife, Saboaria Artesanal Portuguesa, Lda., para o licenciamento industrial das suas instalações, através da alteração de uso do pavilhão 1, com a área de 451 m2, do telheiro, com a área de 186,45 m2, para uso industrial, os acessos e estacionamento, com a área de 2465,75 m2, espaço verde, com a área de 105,45 m2, e, ainda, pela regularização do pavilhão 2, com a área de 536,36 m2
Emitente:
Notificação dos contrainteressados da apresentação de recurso hierárquico - procedimento concursal comum para o preenchimento de 44 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, para a área de apoio especializado à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas (REPER) da Unidade de Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021, no âmbito da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE 2021)
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Lista que identifica as entidades autorizadas a proceder, pelo prazo de dois anos, ao ajuste direto dos contratos referidos no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para a reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro para a Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Vila Real de Santo António
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Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a assumir os encargos orçamentais relativos ao desenvolvimento dos procedimentos legais e adequados à operacionalização do SINCRO
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Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao protocolo de colaboração técnica e financeira no âmbito da Iniciativa Nacional Cidades Circulares, celebrado entre o Fundo Ambiental e a Direção-Geral do Território
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Autoriza o Fundo Ambiental a proceder ao reescalonamento temporal dos encargos plurianuais autorizados por via da Portaria n.º 316/2019, de 23 de abril, no âmbito do Aviso n.º 2434/2018, denominado «Adaptação do Território às Alterações Climáticas»
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Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar o reescalonamento temporal da Portaria n.º 209/2018, de 7 de março, para atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental à substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos destinados à mesma utilização no âmbito da atividade desenvolvida pelas autarquias
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Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea para a prática dos atos relativos à aquisição de 12 UAS classe 1
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Participação nacional na NATO Training Mission-Iraq (NTM-I) em 2019 e 2020
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Contributo nacional para a Missão de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) em 2020
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Participação nacional na Operação Combined Joint Task Force - Operations Inherent Resolve (CJTF-OIR) em 2019 e 2020
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Participação nacional na Operação Militar da União Europeia EUNAVFOR MED SOPHIA em 2020
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Participação nacional na Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia (MVNUC) em 2020
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Participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) em 2020
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 3
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