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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação como inspetor judicial internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste.
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Nomeação da juíza de direito Vânia Patrícia Filipe Magalhães como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
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Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Jorge Manuel Leitão Leal.
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Autoriza as nomeações de juízes de direito como assessores internacionais nos tribunais judiciais de primeira instância da República Democrática de Timor-Leste.
Emitente:
Nomeação da juíza desembargadora Sónia Alexandra Sousa de Moura como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Emitente:
Nomeação da juíza desembargadora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Emitente:
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório.
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Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Mário Belo Morgado.
Emitente:
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Joaquim Manuel da Silva.
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Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
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Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
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