Louva o Sargento-Ajudante de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana Joaquim Paulo Cardoso Campos, em funções no centro operacional do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções de chefe do Gabinete do Membro Português do Tribunal de Contas Europeu, concedida a Paula Cristina Fragão Falcão de Bettencourt.
Autoriza a Procuradoria-Geral da República a assumir os encargos plurianuais e orçamentais decorrentes da contratação de nove veículos em regime de aluguer operacional de veículos (AOV).
Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e a assunção dos respetivos encargos plurianuais para o reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das pousadas da juventude e da Fundação INATEL.
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar o contributo de Portugal para o Multinational Battle Group Slovakia.