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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Sérgio de Almeida Morais para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
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Nomeação do licenciado António Pedro Ramalho Antunes Lopes Barreiro para o cargo de adjunto do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
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Nomeação para adjunto de gabinete do mestre Simão Pedro Brás de Brito.
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Nomeação para adjunta de gabinete da licenciada Alexandra Catarina Antunes Candeias Adão.
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Louva o Sargento-Ajudante de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana Joaquim Paulo Cardoso Campos, em funções no centro operacional do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Louva o inspetor da Polícia Judiciária António Pedro Rodrigues Veríssimo Lopes Tomás.
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Louva a inspetora da Polícia Judiciária Joana Margarida Calado Quinta Passos Pereira.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Tomar.
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Designação do Embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para exercer funções de chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Europeu.
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Renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções de chefe do Gabinete do Membro Português do Tribunal de Contas Europeu, concedida a Paula Cristina Fragão Falcão de Bettencourt.
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Autoriza a Procuradoria-Geral da República a assumir os encargos plurianuais e orçamentais decorrentes da contratação de nove veículos em regime de aluguer operacional de veículos (AOV).
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Fixação do contingente de passagem à situação de pré-aposentação da Polícia Marítima em 2024.
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Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), e a assunção dos respetivos encargos plurianuais para o reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das pousadas da juventude e da Fundação INATEL.
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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar o contributo de Portugal para o Multinational Battle Group Slovakia.
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Cessação da graduação no posto de Segundo-Furriel em regime de contrato do Segundo- -Furriel Graduado 09205223, Francisco Ferraz Pereira.
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Graduação no posto de Segundo-Furriel em regime de contrato de vários militares.
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Promoção ao posto de Cabo-Adjunto, em regime de contrato especial, do Primeiro-Cabo 19218114, António Eduardo dos Santos Matos.
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Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato especial de vários militares.
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Promoção ao posto de Primeiro-Cabo em regime de contrato do Segundo-Cabo 10573516, Eduardo Moniz da Silva Ferreira.
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Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares.
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Promoção ao posto de Tenente em regime de contrato de vários militares.
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Promoção ao posto de Cabo-Adjunto em regime de contrato especial da Primeiro-Cabo 13291005, Fátima Gouveia Azevedo Gomes.
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Promoção ao posto de Furriel, em regime de contrato, do Segundo-Furriel 12800020, Rodrigo Salema da Costa.
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