Autoriza o conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a adquirir o imóvel sito na Avenida dos Estados Unidos da América, lote 937, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços
Autoriza, em regime contratual, a sociedade norte-americana General Motors Corporation, através da sua divisão industrial Inland Division, a instalar em Portugal uma unidade industrial, com vista ao fabrico de peças e componentes para fornecimento dos principais produtores europeus de veículos automóveis
Esclarece dúvidas suscitadas relativamente ao Ministério da Agricultura e Pescas pelo Decreto-Lei n.º 182/80, de 3 de Junho (funcionários do quadro geral de adidos)
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho (cria o Sistema Integrado de Incentivos do Investimento)
Autoriza o Centro de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil a celebrar contrato com a firma Jorge Pereira, Lda., para execução das obras de reconstrução e ampliação do pavilhão de radiologia e cirurgia
Determina quais os projectos da Quimigal - Química de Portugal, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980
Estabelece que uma mistura, não existente no mercado à data da publicação do Decreto-Lei n.º 303/77, de substâncias activas, que, pelas suas características físico-químicas, biológicas e toxicológicas, possa ser considerada um produto novo de uma substância activa nova, diferente de qualquer das substâncias activas simples que compõem a mistura, não é abrangida pelo disposto no n.º 1 do citado decreto-lei
Autoriza o teor em substância activa de 500 g/l, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em clordano formulados em concentrado para emulsão
Emitente:
Página 1 de 1
×
Assembleia da República
Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas