Exonera do exercício das funções de motorista do gabinete, Armindo Nunes Simões, para as quais foi designado através do despacho, de 1 de dezembro de 2015
Designa como Técnico Especialista do Gabinete, o licenciado Pedro Miguel Ferreira Gonçalves Cabrita, em substituição da Técnica Especialista Lisete Rodrigues
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2006