Nomeia o Cabo-Chefe da Guarda Nacional Republicana, Hélder Nuno Barbacena Castanho, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos
Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de técnico superior dos trabalhadores Conceição Rodrigues Fernandes Alves e Daniel Filipe Pereira Castanheira
Cessação da comissão de serviço de Telmo António Freire Gonçalves da Silva no cargo de adido técnico principal junto da Embaixada de Portugal em Luanda
Designação do licenciado Pedro Miguel da Silva Abreu para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção de sistemas de ar condicionado
Autoriza a ADENE - Agência para a Energia a proceder à assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato de prestação de serviços de atendimento multicanal ao público em geral, associados à sua atividade, bem como à do Operador Logístico de Mudança de Comercializador e a outras estruturas na área da energia
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de um torno de rodas atlas para a manutenção do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional e diretor nacional de Armamento, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, competência para a assinatura das letters of intent dos Projetos de Development - Fundo Europeu de Defesa (FED) para 2021
Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, competência para proceder à assinatura do Project Arrangement (PA) B.PRJ.CAP.1024 na sua versão de 22 de outubro de 2021