Diário do Governo n.º 250/1965, Série I de 1965-11-04

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto com força de lei n.º 20611, que estabelece que os volumes transportados por barcos do continente e ilhas adjacentes com peso igual ou superior a 1000 kg tenham a indicação do respectivo peso - Revoga o artigo 2.º do mesmo decreto

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Zomba e em Manila, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram as Portarias n.os 21235 e 21498

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Zomba e em Manila, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram as Portarias n.os 21235 e 21498

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados de Portugal em S. Paulo e na Baía, com efeitos a partir de 1 de Setembro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram as Portarias n.os 21414, 21121 e 21154

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados de Portugal em S. Paulo e na Baía, com efeitos a partir de 1 de Setembro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram as Portarias n.os 21414, 21121 e 21154

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados de Portugal em S. Paulo e na Baía, com efeitos a partir de 1 de Setembro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram as Portarias n.os 21414, 21121 e 21154

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados de Portugal em S. Paulo e na Baía, com efeitos a partir de 1 de Setembro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram as Portarias n.os 21414, 21121 e 21154

Mandam abonar à Embaixada de Portugal no México e à Legação de Portugal em Dublim, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

Mandam abonar à Embaixada de Portugal no México e à Legação de Portugal em Dublim, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

Reforça a verba inscrita na alínea h) do n.º 13) do artigo 1655.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Angola

Isenta do pagamento dos emolumentos gerais aduaneiros constantes das alíneas c) e d), respectivamente, dos artigos 23.º e 26.º da tabela respectiva, aprovada pelo Decreto n.º 31883, a importação temporária e a subsequente reexportação de mercadorias que vão às províncias ultramarinas para receber aperfeiçoamento, beneficiação ou conserto, ou ainda complemento do seu fabrico

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa