Diário da República n.º 260/1980, Série I de 1980-11-10

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 456/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais

Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do Ministério do Comércio e Turismo

Torna público que o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositou o instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo de Uma Repartição Internacional das Epizootias

Torna público que o Governo da Tailândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas

Torna público que o Governo do Lesotho depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Atribui condições especiais de crédito para aquisição ou construção de habitação própria aos deficientes

Define o regime legal relativo à instalação, funcionamento e fiscalização de lojas francas

Reestrutura e aplica o regime de instalação ao Laboratório de Saúde Pública Distrital do Centro de Saúde Distrital de Braga e aos Centros de Saúde de Celorico de Basto, Terras de Bouro e Vale de Cambra

Derroga a Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade da Rouca» e «Herdade do Cágado»

Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Padrão»

Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Vale de Estacas»

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Abrunheira» e «Abrunheira de Cima»

Introduz alterações ao Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P. - FEIS

Estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças (SRPF)

Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta