Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa a adquirir dois elevadores para o edifício destinado aos serviços centrais do Ministério da Educação Nacional
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário de S. João da Madeira
Altera a redacção do § 2.º do artigo 115.º do Regulamento das Concessões de Licenças para o Estabelecimento e Exploração das Instalações Eléctricas nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 27071, de 7 de Outubro de 1936
Estabelece um período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de recuperação de deficientes mentais do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
Emitente:
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações