Diário da República n.º 295/1978, Série I de 1978-12-26

Altera a redacção do n.º 2) da Portaria n.º 530/77, de 19 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 1979

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb

Cria os Consulados Honorários em Barquisimeto, Ciudad Guayana e Cumaná, dependentes do Consulado-Geral em Caracas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1450 com o n.º NP-1572

Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos alusiva ao 30.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao 25.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem