Diário do Governo n.º 302/1973, 1º Suplemento, Série I de 1973-12-31

Ao Decreto-Lei n.º 685/73, de 21 de Dezembro, que determina providências relativas aos oficiais do quadro permanente e do quadro de complemento

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para execução da ampliação da placa de estacionamento da Base Aérea n.º 7 - S. Jacinto

Determina que o comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné seja um oficial do quadro de pilotos aviadores com o posto de brigadeiro

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

Abre créditos especiais no montante de 157688820$00

Abre créditos especiais no montante de 155420190$00

Abre créditos especiais no montante de 78384461$00

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Manda aplicar aos servidores dos organismos considerados pessoas colectivas de utilidade pública administrativa dependentes dos Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde as disposições do Decreto-Lei n.º 617/73, de 20 de Novembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Viena

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Haia

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Sydney

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 11 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 19 de 1973

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 12 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 20 de 1973

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 13 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 21 de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a celebrar contrato para a construção de quarenta habitações de renda económica em Rio Meão (Vila da Feira)

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a celebrar contrato para a construção de trinta e duas habitações de renda económica em Moselos (Vila da Feira)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à execução da obra de ampliação das instalações da sede da Junta Autónoma de Estradas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Academia Militar - Trabalhos de conservação e beneficiação de fachadas»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Centro Regional do Norte, Porto - Pavilhão de medicina - Instalação eléctrica»