Portaria n.º 1073/99, de 10 de dezembro

Portaria n.º 1073/99

de 10 de Dezembro

A requerimento da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, reconhecido oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 908/90, de 27 de Setembro (rectificada por declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990);

Considerando o disposto na Portaria n.º 84/95, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro;

Ao abrigo do disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março):

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que à Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro, sejam aditados:

a) Um anexo II, com a redacção constante em anexo à presente portaria;

b) Um n.º 2.º-A, com a seguinte redacção:

«2.º-A

Plano transitório

O plano de estudos aplicado nos anos de 1996-1997 e de 1997-1998 é o constante do anexo II.»

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 10 de Novembro de 1999.

ANEXO II

Instituto Superior de Entre Douro e Vouga

Curso de Engenharia da Produção e Manutenção Industrial

Grau de bacharel

(ver quadros n.os 1 a 3 no documento original)