Portaria n.º 63/2005

Portaria n.º 63/2005, de 24 de janeiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 16/2005, Série I-B de 2005-01-24

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

TEXTO

Portaria n.º 63/2005

de 24 de Janeiro

A requerimento da ENFOC - Ensino Formação e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo despacho n.º 129-A/MEC/86, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Junho de 1986.

Considerando o disposto na Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e pela Portaria n.º 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 976/99, de 30 de Outubro;

Tendo em vista o disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração da estrutura

O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Informação e Planeamento;

b) Ciências Empresariais.

2.º

Plano de estudos

O anexo da Portaria n.º 976/99, de 30 de Outubro, que aprovou o plano de estudos do curso, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

3.º

Estágio

A unidade curricular Estágio realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

5.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 27 de Dezembro de 2004.

ANEXO

(Portaria n.º 976/99, de 30 de Outubro - alteração)

Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

Curso de Turismo

Grau de bacharel - 1.º ciclo

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)