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Diário da República n.º 85/2003, Série II de 2003-04-10
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Diário da República n.º 85/2003, Série II de 2003-04-10
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Aviso n.º 4864/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 319/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Despacho Conjunto n.º 320/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Despacho Conjunto n.º 321/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Despacho Conjunto n.º 322/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Despacho Conjunto n.º 323/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Despacho Conjunto n.º 324/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 456/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 457/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 458/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 7039/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Aviso n.º 4865/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Aviso n.º 4866/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 7040/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
Rectificação n.º 783/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 4867/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 7041/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho (extracto) n.º 7042/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho (extracto) n.º 7043/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho n.º 7044/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso n.º 4868/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Aviso n.º 4869/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Portaria n.º 459/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 325/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Despacho n.º 7045/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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