Aviso n.º 1146-A/2015, de 30 de janeiro

Aviso n.º 1146-A/2015

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que a legislação e bibliografia necessárias à preparação das provas de conhecimentos referentes às referências constantes do procedimento concursal comum aberto através do aviso n.º 14089/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro (Referências A, B, e C), para o preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, são as abaixo indicadas:

Referência A):

Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro);

Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (Decreto Regulamentar n.º 7/2012, de 18 de janeiro, Portaria n.º 86/2012, de 30 de março e Despacho n.º 5958/2013, de 8 de maio);

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);

Contratação Pública:

Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual);

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, artigos 16.º a 22.º e 29.º.;

Sistema Nacional de Compras Públicas:

Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho;

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro;

Regulamento n.º 330/2009, de 30 de julho;

Portaria n.º 103/2011, de 14 de março;

Portaria n.º 772/2008, de 6 de agosto;

Despacho n.º 7574/2010, de 8 de março;

Portaria n.º 53/2014, de 3 de março;

Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho;

Portaria n.º 701-A/2008, de 28 de julho;

Portaria n.º 701-D/2008, de 28 de julho;

Portaria n.º 701-E/2008, de 28 de julho);

Portaria n.º 701-F/2008, de 28 de julho, com as alterações constantes na Portaria n.º 85/2013, de 27 de fevereiro;

Portaria n.º 701-G/2008, de 28 de julho;

Decreto-Lei n.º 107/2012, de 28 de maio;

Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua redação atual;

Portaria n.º 420/2009, de 20 de abril;

Regime Orçamental:

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;

Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

Lei n.º 98/97, de 26 de agosto;

Resolução n.º 14/2011 do Tribunal de Contas, DR, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2009;

Resolução n.º 1/2009 do Tribunal de Contas, Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2011.

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Referência B):

Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro);

Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (Decreto Regulamentar n.º 7/2012, de 18 de janeiro, Portaria n.º 86/2012, de 30 de março e Despacho n.º 5958/2013, de 8 de maio);

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) (Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, com as alterações efetuadas pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro);

Constituição da República Portuguesa;

Código de Processo nos Tribunais Administrativos;

Código de Processo Civil;

Regulamento das custas processuais;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);

Código do Trabalho;

Código dos Contratos Públicos;

Regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança (Decreto-Lei n.º 104/2011, de 6 de outubro);

Regime jurídico do parque de veículos do Estado (Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro);

Regime jurídico das contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 356/89, de 17 de outubro, Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro);

Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro;

Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro;

Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro;

Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro;

Lei n.º 46/99, de 16 de junho;

Decreto-Lei n.º 50/2000, de 7 de abril;

Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de maio;

Lei n.º 34/98, de 18 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de julho;

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de julho.

Referência C):

Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro);

Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (Decreto Regulamentar n.º 7/2012, de 18 de janeiro, Portaria n.º 86/2012, de 30 de março e Despacho n.º 5958/2013, de 8 de maio);

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);

Contratação Pública:

Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual);

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, artigos 16.º a 22.º e 29.º;

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro;

Regulamento n.º 330/2009, de 30 de julho;

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Mais se informa que este método de seleção se irá realizar em data e local a comunicar oportunamente.

29 de janeiro de 2015. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.

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