Despacho n.º 11338/2021, de 18 de novembro

Despacho n.º 11338/2021

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 1 de maio, 39/2016, de 1 de agosto, 43/2017, de 24 de março, 121/2018, de 19 de setembro, e 142/2019, de 21 de agosto, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.

O programa operacional temático «Competitividade e Internacionalização» desempenha um papel fulcral, designadamente no estímulo à economia, na criação de emprego e no reforço da capacidade de investimento das empresas portuguesas.

Considerando que o cargo de vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático «Competitividade e Internacionalização» se encontra vago, pela cessação de funções do anterior designado, é necessário proceder à designação de um novo titular deste cargo, de forma a garantir o normal funcionamento desta estrutura, a prossecução dos objetivos e o desenvolvimento das competências atribuídas.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a referida designação.

Assim, ao abrigo do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e com a alínea a) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual, determina-se:

1 - A designação como vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático «Competitividade e Internacionalização» da mestre Ana Margarida Lemos Gomes.

2 - A alteração do n.º 3 do mapa i do anexo i da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:

«MAPA I

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do programa operacional temático 'Competitividade e Internacionalização' Maria Alexandra dos Santos Vilela e Ana Margarida Lemos Gomes.

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]»

3 - A alteração do anexo ii da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, na parte relativa ao programa operacional temático «Competitividade e Internacionalização», que passa a ter a seguinte redação:

«Programa operacional temático 'Competitividade e Internacionalização'

[...]

Nota curricular de Ana Margarida Lemos Gomes

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Margarida Lemos Gomes.

Data de nascimento: 22 de junho de 1990.

2 - Habilitações académicas:

2014: mestrado em Economia, pela Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa;

2012: licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa.

Formação complementar mais relevante:

'Health Economics and Policy', da London School of Economics and Political Science;

Participação no programa 'Investment Screening - A Project for Portugal', no âmbito do International Visitor Leadership Program, do Departamento de Estado dos EUA;

'Macroeconomic Management and Financial Sector Issues', do IMF Institute for Capacity Development.

3 - Experiência profissional mais relevante:

2018-2021: adjunta e chefe, em substituição, do Gabinete do Secretário de Estado da Economia e do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia dos XXI e XXII Governos Constitucionais;

2015-2018: adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional;

2014-2018: assistente convidada na Nova School of Business and Economics;

2015: economista na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP;

2014-2015: economista no Fundo Monetário Internacional.

4 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na redação atual.

5 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2021.»

11 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. - 3 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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