Diário da República n.º 149/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-06-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n.os 496/88 e 447/89, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 350/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria n.º 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia do Espírito Santo, concelho de Mértola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103-A/90, do Ministério das Finanças, que reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes e revoga o Decreto-Lei n.º 235-D/83, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68 (suplemento), de 22 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento dos Recursos Geotérmicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 139-A/90, do Ministério da Educação, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98 (suplemento), de 28 de Abril de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 84/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 397/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/90, do Ministério das Finanças, que altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que regula a actividade das caixas económicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regulamento de alienação de 51% do capital social da UNICER - União Cervejeira, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (suplemento), de 1 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/90, do Ministério das Finanças, que altera os Decretos-Leis n.os 342/85 e 343/89, de 22 de Agosto, que criaram, respectivamente o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o imposto especial sobre o consumo de cerveja, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/90, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece as normas relativas ao fabrico e comercialização do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em «atmosfera explosiva», publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/90, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/90, do Ministério da Indústria e Energia, que reclassifica algumas carreiras do grupo técnico-profissional do quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/90, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao regime fiscal de tabacos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 5 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento de Pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento das Águas Minerais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 332/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1990