Diário da República n.º 176/1980, Série I de 1980-08-01

Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos

Direito de asilo e Estatuto do Refugiado

Concede o aval do Estado às operações de financiamento a outorgar pela Caixa Geral de Depósitos às empresas Alfa - Investimentos Turísticos, Lda, Interhotel - Sociedade Internacional de Hotéis, S. A. R. L., e Salvor - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A. R. L.

Aprova a Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa e define as suas atribuições

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 137, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manutenção nos portos

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 117, relativa aos objectivos e normas de base da política social

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos do Homem

Aprova a Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis

Atribui um suplemento por serviço de prevenção e vigilância aos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e do Porto

Estabelece normas relativas à devolução das quantias equivalentes ao aumento do preço do gasóleo fornecido à agricultura

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 o projecto da Ferrominas, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 vários projectos da Empresa Pública de Parques Industriais

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Tabaqueira, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P.

Aprova como normas definitivas os estudos E-2127 a E-2129, E-2131 e E-2132, com os n.os NP-1661 a NP-1665

Aprova como norma definitiva o estudo E-2162, com o n.º NP-1671

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1445 e I-1446, com os n.os NP-1657 e NP-1658

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1387, com o n.º NP-1656