Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22

Reduz, por indulto, em cinco anos e quatro meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Luís Ricardo Palma Manzarra Miguel no processo n.º 295/92 da 2.ª Secção, 6.ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Reduz, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Juana Mercedes Cruz Basualto no processo n.º 242/93 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jocelino João Gomes no processo n.º 5093/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Octávio Gomes Sanches Robalo no processo n.º 587/93 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Cruz Mendes Monteiro no processo n.º 223/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dinis Abdel Keita no processo n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira, por cúmulo jurídico com o processo n.º 675/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcádio da Silva no processo n.º 1157/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausêncio da Lomba no processo n.º 1/93 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão

Reduz, por indulto, em seis anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Luís Rebelo no processo n.º 60/91 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada

Revoga, por indulto, a pena acessória residual de expulsão do País aplicada a José Moreira no processo n.º 44/91 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa Maria Correia Quinhas no processo n.º 80/93 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Edmundo Calado Seixas no processo n.º 56/91 da 1.ª Secção do Tribunal de Círculo de Leiria

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albino Fernandes Seves no processo n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença

Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alexandrino dos Santos no processo n.º 10/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Tabuaço

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Florinda Mendes no processo n.º 57/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do Rosário Gomes de Pina no processo n.º 230/90 do Tribunal de Círculo de Portimão

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Rocha Brito no processo n.º 169/92 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo no processo n.º 784/92.8 TOLSB da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ademiro Duarte Almeida no processo n.º 211/92 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani Kazadi no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mbala Luwanu Lipopo no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel

Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Teresa Martins Batista no processo n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo Henrique Gomes Marta Lopes no processo n.º 1239/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga no processo n.º 1366/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares no processo n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão