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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega no conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., com faculdade de subdelegação, competências para a prática de atos no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023, de 4 de setembro
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho da carreira e categoria de inspetor das pescas
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Designo, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Viseu, o Superintendente Nuno Rafael Marques Dinis
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Retifica o Aviso n.º 2899/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2024
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Cessação da relação jurídica de emprego público com o Comissário M/144294 Gonçalo Viegas Bota Lourenço Ramalho
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Exonera da Polícia de Segurança Pública o agente M/159352, Daniel Alexandre Pascoal Fonseca
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Exonera da Polícia de Segurança Pública a técnica superior M/003001, Susana Cristina Ribeiro Giriante
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Emissão de averbamento ao Alvará n.º 13/2021, relativo ao estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos da empresa «Macedos Pirotecnia, Lda.»
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Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes do contrato de aquisição de veículos especiais de segurança prisional em regime de compra
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Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças de Leiria, José Manuel Lourenço Gante
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir, para o ano de 2024, os encargos orçamentais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços de viagens, alojamento e serviços complementares
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional
Emitente:
Exonera, a seu pedido, com público louvor Rodrigo José González de Passos das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar
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Homologação da avaliação final do período experimental, concluído com sucesso na carreira/categoria de técnico superior, da trabalhadora Elsa Cristina Fadista Justo
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Cláudia Sofia Matos Carrasqueira
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional do trabalhador Rui Filipe Correia Alves
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador Rui Miguel Monteiro Soares de Oliveira Nunes
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Subdelegação de competências na Equipa Multidisciplinar de Controlo de Gestão e Informação - Gestão de Pessoal e de Processos de Contraordenação
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Designação em comissão de serviço, por três anos, do licenciado Ricardo Miguel Louro Branco como chefe da Divisão Financeira
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Designação de Raquel Maria Ferreira Oliveira Cunha no cargo de chefe de equipa de Prestações Familiares 2 - Centro Distrital do Porto
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Altera o n.º 2 da Portaria n.º 78/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação
Emitente:
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Prevenção e Pós-Avaliação (DPP) do Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA)
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Delegação de competências do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos seus membros
Emitente:
Subdelegação de poderes nos chefes de divisão afetos à Direção dos Serviços de Energia Elétrica (DSEE)
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