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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Jorge Manuel Torres Saraiva coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
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Delega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), com faculdade de subdelegação no respetivo presidente, António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua, a competência para a prática de vários atos no âmbito do INE, I. P.
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Autoriza a Metro Mondego, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de prestação de serviços de «Fiscalização de títulos de transporte, vigilância e segurança dos passageiros e do parque de material e oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego».
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico com cinco trabalhadoras.
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Delegação de competências no diretor do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita, para a aprovação da minuta do acordo de modificação ao contrato n.º 278/2022 ― «Protocolo para prestação de serviços no âmbito do Centro de Atendimento Consular».
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Subdelegação de poderes na Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de fornecimento de refeições para os refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2026 a 2028.
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Delegação e subdelegação de competências do diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes, diretor da UGC, em suplência, Luís Pedro Coelho Ramos.
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Autoriza a Marinha a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 694/2022, de 27 de setembro, e reprogramados pela Portaria n.º 17/2024, de 11 de janeiro, no âmbito da edificação e implementação do Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval.
Emitente:
Participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 2025.
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Delegação de competências no diretor de Navios, Comodoro João Manuel Alves Marques da Costa, para a contratualização da aquisição de serviços de transporte de material militar pela Força Aérea Portuguesa.
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Delegação no diretor de Abastecimento, Comodoro Luís Miguel Pereira Gonçalves, das competências para a contratualização do fornecimento de gasóleo marítimo melhorado.
Emitente:
Subdelegação e delegação de competências na coordenadora da Unidade de Gestão Documental, Arquivo e Expediente.
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Conclusão do período experimental na carreira técnica superior dos licenciados Edna Rossana Rosa Teles, Cátia Carina da Graça Lopes Nunes Baião, Bruno Filipe Toucinho Monteiro e Nuno Ricardo Vieira Caetano.
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Promoção ao posto de Guarda-Principal, por antiguidade, do Guarda de Cavalaria (2140725) Ricardo Jorge Gonçalves da Silva, da Guarda Nacional Republicana.
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Cria o Grupo de Trabalho «Digital e IA na Educação» para estudo e apresentação de propostas com vista à reflexão e diálogo sobre o papel das tecnologias digitais e da inteligência artificial na educação em Portugal.
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Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Alberto Luís Martins Corvo.
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Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado na submedida i1.43 ― Aquisição de 68 equipamentos médicos pesados para unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
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Torna pública a renovação da comissão de serviço de Cristina Abreu Santos no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., com efeitos a partir de 11 de agosto de 2025.
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Designa em regime de substituição a diretora executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento de D. Nuno Álvares Pereira, Ana Cristina da Silveira Quintela Lopo de Miranda, e a diretora técnica, Isabel Maria Martins Morais.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho das funções de presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).
Emitente:
Delegação de poderes no diretor de serviços e chefes de divisão da Direção de Serviços de Combustíveis.
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