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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Despacho da Diretora-Geral da DGAL que autoriza a acumulação de funções públicas de docência e investigação de António Edmundo Freire Ribeiro, Subdiretor-Geral da DGAL
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Retificação do Aviso n.º 12954/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro
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Autoriza o Consulado Geral de Portugal em Londres a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação da prestação dos serviços para o respetivo Centro de Atendimento
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de suporte e apoio técnico à evolução das aplicações da «Rede de Pedidos de Vistos - RPV» dos Postos Consulares e Serviços Centrais do MNE
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Marcação do segundo teste do ciclo de avaliação permanente para IT nível 1 grau 4, ao abrigo do n.º 3.7 do Regulamento
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Criação de lugar - Provimento em categoria superior - Leonel Marques Mandeiro
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Criação de lugar - Provimento em categoria superior - Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves
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Designação no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viana do Castelo
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Criação de lugar - Provimento em categoria superior - Maria Helena Pegado Martins
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Cessação da comissão de serviço da Chefe da Divisão de Finanças Públicas, Licenciada Ariana dos Santos Paulo Henriques
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Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de doze postos de trabalho para a área de Economia e de dois postos de trabalho para a área de Direito, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), na carreira e categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças
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Portaria que autoriza a abertura do procedimento para fornecimento de refeições confecionadas para a Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano de 2017
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), a assumir um encargo até ao montante de 999.397,60 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço de comunicações de voz em local fixo
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Autoriza a Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, a assumir um encargo até ao montante de 13.580,16 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de um equipamento de envelopar em regime de aluguer operacional
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Autoriza o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.224.942,32 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais
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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 754/2015, de 24 de setembro, pelo que, autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 510.594,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de serviços de telerradiologia, distribuídos pelos anos económicos 2016, 2017, 2018 e 2019
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Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação INTERACT III 2014-2020
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Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional MED 2014-2020
Emitente:
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Interregional INTERREG EUROPE
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Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de Aquisição de Serviços de Monitorização da Hidrodinâmica das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos e Tratamento dos Materiais Dragados
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É concedida a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, à nadadora-salvadora Susana Daniela Ferreira Cruz
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É concedida a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao nadador-salvador Daniel da Costa Vieira
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