Diário da República n.º 299/1979, 10º Suplemento, Série I de 1979-12-29

Comuta a pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Armindo Pereira Faria Moreira

Comuta a pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro

Comuta a pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida da Nunes Botica

Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquim Oliveira da Costa

Comuta a pena de quatro anos de prisão maior imposta a João da Silva Rosa

Comuta a pena de quinze anos de prisão maior imposta a António Rego Covelo

Comuta a pena de dez anos de suspensão temporária dos direitos políticos imposta a Torcato Augusto Correia

Comuta a pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta em cúmulo jurídico a Carlos Alberto da Silva Baptista

Comuta a pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos

Comuta a pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes

Comuta a pena de três anos e nove meses de prisão maior ainda subsistente imposta a Carlos Alberto Ferreira de Sousa

Comuta a pena de três anos e nove meses de prisão maior ainda subsistente imposta a Arnaldo de Sousa Maia

Comuta a pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela

Estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social