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Diário da República n.º 8/2002, Série II de 2002-01-10
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Diário da República n.º 8/2002, Série II de 2002-01-10
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Despacho Conjunto n.º 16/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 17/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho n.º 583/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 584/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 585/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 586/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 587/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 588/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 589/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Aviso n.º 313/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento
Despacho n.º 590/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Aviso (extracto) n.º 314/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho n.º 591/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho Conjunto n.º 18/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Equipamento Social
Portaria n.º 19/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Despacho Conjunto n.º 19/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 20/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Juventude e do Desporto
Despacho (extracto) n.º 592/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Rectificação n.º 58/2002
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 593/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes
Declaração n.º 7/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal
Aviso n.º 315/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Aviso n.º 316/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Despacho n.º 594/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo
Declaração n.º 8/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto de Apoio Às Pequenas e Médias Empresas e Ao Investimento
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