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Diário da República n.º 36/2004, Série II de 2004-02-12
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Diário da República n.º 36/2004, Série II de 2004-02-12
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Aviso n.º 1887/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Deliberação n.º 171/2004
Emitente:
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Despacho n.º 3066/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Aviso n.º 1888/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho (extracto) n.º 3067/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho (extracto) n.º 3068/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho Conjunto n.º 78/2004
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Despacho Conjunto n.º 79/2004
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Despacho n.º 3069/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração n.º 27/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 1889/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho (extracto) n.º 3070/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 3071/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (extracto) n.º 3072/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho n.º 3073/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia
Aviso n.º 1890/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco
Aviso n.º 1891/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real
Despacho (extracto) n.º 3074/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 1892/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extracto) n.º 3075/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 1893/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 3076/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 3077/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 3078/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 3079/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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