De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 49568 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social para o ano de 1985, no montante de 710525 contos, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 65196 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11-A/86, do Ministério da Educação e Cultura, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para a docência nos ensinos preparatório e secundário), publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 12 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/86, do Ministério das Finanças, que descongela a admissão de pessoal docente para os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 29 de Março de 1986
De terem sido rectificados os Decretos Legislativos Regionais n.os 3/86/M e 4/86/M, publicados respectivamente no Diário da República, 1.ª série, n.os 77 e 79, de 3 e 5 de Abril de 1986
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1986, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/86, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que sujeita a área do Município de Vila Velha de Ródão a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, previstas no capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 9 de Abril de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/86, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que sujeita a área do Município de Amares a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, previstas no capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/86, do Ministério do Plano e da Administração do Território que sujeita a medidas preventivas a área definida pelo plano geral de urbanização de Caldelas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1986
De ter sido rectificada a Portaria n.º 97/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Europa 1986 CEPT - Conservação da Natureza», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1986
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 54832 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 31 de Março de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985, no montante de 610243 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 4 de Abril de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social para o ano de 1985, no montante de 4874 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1986
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificada a Portaria n.º 63/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para o aproveitamento completo e protecção dos solos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 17-E/86, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que define o contingente fixado pela Comunidade Económica Europeia para o leite e produtos lácteos no período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1986, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1986
De ter sido rectificada a Portaria n.º 145/86, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território, que aprova as tabelas de equivalência de categorias da Administração Pública, para efeitos de actualização de pensões degradadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, no montante de 37365 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 7 de Abril de 1986
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 8454 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 31 de Março de 1986
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/86, do Ministério das Finanças, que estabelece disposições relativas à constituição de sociedades de capital de risco, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1986
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições sobre escolas de condução, sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1986