Aviso n.º 11848/2000 (2.ª série)

Aviso n.º 11848/2000 (2.ª série), de 31 de julho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 175/2000, Série II de 2000-07-31

Data de Publicação:

TEXTO

Aviso n.º 11 848/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do reitor da Universidade do Minho de 5 de Junho de 2000, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento na categoria constante da referência a seguir indicada do quadro de pessoal da mesma Universidade:

Referência FP-10/00-IAG/ILCH (1) - chefe de secção - uma vaga.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada.

3 - Conteúdo funcional - orientar e acompanhar técnica e administrativamente, sob a orientação do superior hierárquico, todas as actividades de índole administrativa, nomeadamente nas áreas de pessoal, contabilidade, expediente, arquivo, património e economato.

4 - Vencimento - é o correspondente ao do índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho, em Braga.

6 - Condições de candidatura - sendo o concurso circunscrito a funcionários, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, constituem requisitos gerais de admissão ao mesmo os definidos no artigo 29.º do referido diploma.

6.1 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo especialista ou tesoureiro, com classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos, de natureza teórica, com a duração de duas horas, de acordo com o programa de provas constante do anexo ao despacho RT-12/97, de 24 de Março, referente às carreiras do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1997;

b) Avaliação curricular, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os factores de habilitação académica de base, a formação profissional, a experiência profissional e, se o júri assim o entender, a classificação de serviço, através da sua expressão quantitativa, sem arredondamento;

c) Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

A prova a que se refere a alínea a) tem carácter eliminatório.

7.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Processo de candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4700-320 Braga, solicitando a admissão a concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Concurso e referência a que se candidata.

8.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:

Identificação;

Habilitações académicas e profissionais;

Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas);

Em relação à experiência profissional, indicação, devidamente comprovada, dos períodos temporais para cada função exercida;

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveu, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Documento com indicação da categoria que o candidato detém, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo;

f) Documento com especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo;

g) Documento do qual conste a classificação de serviço atribuída em cada um dos últimos anos relevantes - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo;

h) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito.

8.3 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova deverão ser confirmados pelo serviço que os emite.

8.4 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.

9 - Afixação de listas - sempre que for caso disso, a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixados nos átrios dos edifícios da Universidade do Minho, situados no Largo do Paço e Campus Universitário de Gualtar, em Braga, e Campus Universitário de Azurém, em Guimarães.

10 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Doutora Maria Eduarda Bicudo Azeredo Keating, professora associada.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria da Conceição Pereira de Carvalho Morais Caldas, secretária do Instituto de Letras e Ciências Humanas.

Dr. Luís Carlos Ferreira Fernandes, secretário do Instituto de Educação e Psicologia.

Vogais suplentes:

Dr. José Marques Fernandes, assistente convidado em regime de colocação especial/requisição.

Dr.ª Lillian Santos Reis, leitora.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 de Julho de 2000. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.

ANEXO

Programa das provas de conhecimentos

I - Organização e funcionamento da Universidade:

Estatutos e estrutura orgânica da Universidade do Minho;

Autonomia das Universidades.

II - Comportamento organizacional:

A comunicação humana;

Motivação e participação;

A gestão do conflito, a mudança e o desenvolvimento das organizações;

Programação da acção;

Ergonomia, segurança e ambiente.

III - Dissertação sobre um ou mais temas de interesse para o cargo a prover, à escolha do candidato, de entre os propostos pelo júri, com enquadramento nas seguintes áreas:

Qualidade na Administração Pública;

Quadros e carreiras;

Recrutamento e selecção;

Relação jurídica de emprego;

Estatuto remuneratório;

Férias, faltas e licenças;

Estatuto Disciplinar;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Regime jurídico dos estudos universitários;

Graus académicos;

Acesso ao ensino superior;

Princípios gerais de contabilidade pública e administração financeira do Estado;

Orçamento de funcionamento e plano de investimentos - o PIDDAC;

Regime de aquisição de bens e serviços;

Gestão patrimonial;

Arquivo e documentação;

A informática nas organizações;

Tecnologia da informação ao serviços da comunicação;

Métodos de chefia;

O exercício da disciplina no contexto das relações interpessoais;

Deontologia e serviço público;

Código do Procedimento Administrativo.

Legislação e bibliografia

Organização e funcionamento da Universidade:

Estatutos e estrutura orgânica da Universidade do Minho:

Despacho Normativo n.º 11/98, de 18 de Fevereiro;

Resolução n.º 100/98 (2.ª série), de 5 de Agosto;

Despacho Normativo n.º 25/2000, de 23 de Maio;

Autonomia das universidades:

Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio;

Decreto-Lei n.º 162/89, de 13 de Maio;

Decreto-Lei n.º 170/96, de 19 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro.

Comportamento organizacional:

ROCHA, J. A. Oliveira - Notas sobre a Teoria Administrativa e Organizacional, Braga, Universidade do Minho, 1997;

"Carta Ética - Dez princípios éticos da Administração Pública", edição do Secretariado para a Modernização Administrativa;

MIGUEL, A. Sérgio - Manual de Higiene e Segurança do Trabalho, 3.ª ed., Porto Editora, 1995;

MONTMOLLIN, Maurice de - A Ergonomia, Lisboa, Instituto Piaget, 1995;

CARVALHO FERREIRA, J. M., et al. - Psicossociologia das Organizações, Lisboa, Mc Graw-Hill, 1996;

Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro.

Qualidade na Administração Pública:

"Administração Pública e qualidade", in Qualidade em Serviços Públicos, Secretariado para a Modernização Administrativa, Lisboa, Abril 1992;

"Gestão da qualidade (conceitos, sistema de gestão, instrumentos), de Manuel Armando Madeira", in Qualidade em Serviços Públicos, Secretariado para a Modernização Administrativa, Lisboa, Novembro 1992;

Decreto-Lei n.º 166-A/99, de 13 de Maio.

Quadros e carreiras:

Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro;

Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei n.º 299/85, de 29 de Julho;

Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho;

Decreto-Lei n.º 2/93, de 8 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 233/94, de 15 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 177/95, de 26 de Julho;