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Diário da República n.º 100/2003, Série II de 2003-04-30
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Diário da República n.º 100/2003, Série II de 2003-04-30
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Despacho n.º 8264/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Despacho (extracto) n.º 8265/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Despacho Conjunto n.º 350/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho n.º 8266/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 8267/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 5574/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Declaração n.º 172/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Rectificação n.º 885/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Aviso (extracto) n.º 5575/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5576/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 8268/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho (extracto) n.º 8269/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 5577/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho Conjunto n.º 351/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 352/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 353/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 354/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 355/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 356/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 357/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 358/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 359/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 360/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 361/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 362/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
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